Já não é novidade que o Certificado Digital é um documento de identificação de uma pessoa física ou de uma empresa no mundo virtual e que todas as ações realizadas por meio dele têm validade jurídica e não podem ser repudiadas. E que, por conta disso, é cada vez mais exigido para a entrega das obrigações fiscais, já que garante a autenticidade e a integridade das informações prestadas.
Empresas com mais de 10 empregados devem enviar informações por meio do Certificado Digital, que precisa estar dentro do prazo de validade. A partir de 16 de agosto, todas as empresas que tenham 10 ou mais funcionários devem transmitir as informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) utilizando um Certificado Digital ICP-Brasil válido.…
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Agora, os taxistas podem requerer digitalmente a isenção de impostos, sem a necessidade de ir até um posto da Receita Federal, graças ao Sisen (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF), lançado pela Receita no último dia 13. O requerimento pode ser solicitado para isenção do Imposto sobre Produto Industrializado – IPI e Impostos sobre Operações de Crédito,…
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O uso da certificação digital é múltiplo, tanto na esfera governamental como na esfera privada. Pode ser utilizada como Carteiras de Identidade Profissionais, Sistemas de Saúde e Sistemas de Pagamento. Carteiras de Identidade Profissionais O Advogados, médicos, contadores, servidores públicos, dentre outros, possuem carteiras de identificação profissional, emitidas pelos respectivos órgãos de classe. A aplicação…
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A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal As empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para prestarem informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social. A adequação segue um cronograma, previsto desde…
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